O avanço da tecnologia e a digitalização das relações de trabalho têm transformado também a forma como as disputas chegam à Justiça. Hoje é comum que mensagens de aplicativos, e-mails, áudios, prints de tela e até registros de localização sejam apresentados como provas em ações trabalhistas.
A legislação brasileira é clara: o art. 369 do Código de Processo Civil garante que as partes podem utilizar todos os meios de prova que sejam legais e moralmente legítimos para demonstrar os fatos. Isso significa que as provas digitais são aceitas, desde que sejam confiáveis e utilizadas de forma correta.
Autenticidade e confiabilidade
Um ponto central nesse tipo de prova é a sua autenticidade. Como conteúdos digitais podem ser facilmente manipulados, os juízes muitas vezes pedem ata notarial em cartório ou perícia técnica para verificar se o material é verdadeiro. Essa cautela existe para dar mais segurança ao processo e garantir que as provas apresentadas não sejam questionadas.
Importância no Direito do Trabalho
As provas digitais têm se mostrado fundamentais em casos trabalhistas. Elas podem ajudar, por exemplo, a comprovar assédio moral, exigências de trabalho fora da jornada ou até cobranças de metas abusivas. Conversas de aplicativos e e-mails de trabalho revelam situações do dia a dia que, muitas vezes, não ficam claras apenas com depoimentos de testemunhas.
Uso responsável das provas digitais
Mesmo sendo aceitas, essas provas devem ser usadas com seriedade e boa-fé. Apresentar conteúdos adulterados ou obtidos de forma ilegal pode trazer consequências sérias, como a exclusão da prova e até a responsabilização de quem a apresentou. A Justiça do Trabalho tem sido cada vez mais criteriosa ao analisar a origem e a integridade desse tipo de material.
Conclusão
As provas digitais vieram para ficar na Justiça do Trabalho e refletem a própria transformação da sociedade e das relações de trabalho. No entanto, seu uso exige cuidado: devem ser autênticas, confiáveis e apresentadas com responsabilidade, para que realmente contribuam para a busca da verdade no processo.
