O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no último dia 29 de agosto, uma medida histórica voltada à proteção de mulheres em fase de gestação, lactação ou puerpério. A partir de agora, processos envolvendo esse público terão tramitação preferencial em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
A nova resolução busca garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, reconhecendo as vulnerabilidades específicas de gestantes, lactantes e puérperas. Segundo o texto, a análise da prioridade ficará a cargo do juiz responsável, que deverá levar em conta a saúde da mãe e do bebê, além da natureza da ação trabalhista.
Outro ponto importante da norma é a adaptação do Sistema PJe, que passará a contar com um campo específico para a identificação da condição. Esse registro poderá ser realizado já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, mediante decisão judicial.
Com a iniciativa, a Justiça do Trabalho reforça seu compromisso com a proteção social e com a efetivação de direitos fundamentais, assegurando que mulheres em situações de maior vulnerabilidade tenham acesso a um julgamento mais ágil e adequado.
