Sentença reforça aplicação da CLT ao ambiente digital e alerta empresas sobre a importância do direito à desconexão.
Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) reacendeu o debate sobre os limites entre a vida profissional e a pessoal no mundo hiperconectado. Publicada em 4 de junho de 2025, a sentença reconheceu o direito de uma trabalhadora ao pagamento de horas extras por responder mensagens corporativas via WhatsApp após o expediente.
De acordo com o processo, a funcionária encerrava a jornada presencial, mas permanecia ativa em grupos de trabalho até o início da noite, de forma rotineira. Para a magistrada, a prática caracterizou prestação de serviços fora do horário contratado. Como a empresa não comprovou pagamento ou compensação dessas horas, foi condenada.
O caso reforça a aplicação das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao ambiente digital e chama atenção para o chamado direito à desconexão. Embora não exista lei específica sobre o tema no Brasil, a Justiça tem entendido que mensagens frequentes e que exijam resposta fora do expediente podem ser contabilizadas como horas extras.
Outro ponto relevante é que, mesmo sem responder, o simples fato de permanecer à disposição do empregador pode configurar sobreaviso, também sujeito a remuneração adicional.
Dicas para empresas evitarem processos
1. Estabeleça políticas claras de comunicação
Defina de forma escrita as regras sobre o uso de aplicativos de mensagens, e-mails e outros canais de comunicação corporativa. Isso cria um parâmetro objetivo para colaboradores e gestores, reduzindo mal-entendidos e fortalecendo o direito à desconexão.
2. Negocie regras com o sindicato
A formalização de acordos coletivos ou cláusulas específicas no contrato de trabalho ajuda a prevenir divergências sobre o que é considerado hora extra. O diálogo com o sindicato permite que empregador e trabalhadores cheguem a consensos, oferecendo segurança jurídica e alinhamento das expectativas.
3. Treine líderes e gestores
Líderes e gestores precisam estar conscientes sobre os impactos da hiperconectividade na jornada de trabalho. Treinamentos e workshops podem reforçar que exigir respostas imediatas fora do expediente ou cobrar disponibilidade constante pode configurar hora extra ou sobreaviso.
4. Promova a cultura do descanso
Valorizar o tempo livre e o descanso dos colaboradores deve ser parte da estratégia da empresa. Incentive pausas, férias regulares e o desligamento de notificações fora do horário de trabalho. Quando os funcionários sabem que seu descanso é respeitado, há maior engajamento, produtividade e satisfação, além de menor exposição a demandas judiciais relacionadas à jornada excessiva.
